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Publicações recentes sobre Direito Médico e Saúde
A Importância do Prontuário Médico na Defesa em Processos Éticos e Judiciais
O prontuário médico é um dos principais instrumentos de trabalho no âmbito da prática médica. Além de registrar informações sobre a condição de saúde e os tratamentos realizados, […]
Erro Médico ou Complicação Inerente? Como Diferenciar e Evitar Conflitos Jurídicos
A prática médica está intrinsecamente ligada a riscos e incertezas, já que os resultados de tratamentos e intervenções podem variar significativamente entre os pacientes. Contudo, em situações onde […]
Sindicância no Âmbito do Conselho Regional de Medicina: Procedimento e Implicações
A sindicância no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) é um instrumento administrativo destinado a apurar eventuais infrações éticas cometidas por médicos no exercício de sua profissão. […]
Responsabilidade Civil Profissional do Médico: Aspectos Jurídicos e Práticos
A responsabilidade civil médica envolve a reparação de danos causados por falhas no exercício da profissão, como negligência, imprudência ou imperícia. Saiba como esses conceitos se aplicam na prática e quais são as consequências jurídicas para os profissionais da saúde.
Entenda as Fases do Processo Ético Profissional na Medicina
O Processo Ético Profissional (PEP) desempenha um papel crucial no âmbito médico, pois busca assegurar que a conduta dos profissionais de saúde esteja alinhada ao Código de Ética Médica. Este procedimento é conduzido pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e envolve várias etapas, com foco na transparência e no respeito aos direitos das partes envolvidas.